Em 19 de outubro foi publicada a Instrução Normativa RFB n.° 2.110/2022, que revoga a…
Em recente decisão proferida nos autos n.º 16682.720290/2014-23¹, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de…
Como se é notório, no final do ano de 2015 a Agência Nacional de Telecomunicações…
No competitivo mercado de provedores de internet e telecomunicações, diversos provedores buscam auxílio junto a…
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2022 Como amplamente divulgado pela mídia especializada, no dia…
Em 16 de agosto de 2022, o STJ julgou o REsp 1.746.268/SP (2018/0137032-6), cujo cerne…
Após fixar precedente de que o imposto municipal só poderia ser cobrado na transferência de…
As Condutas Ilegais Identificadas nos Mercados de Provimento de Acesso à Internet e Telecomunicações
Temos identificado, recentemente, um considerável aumento na adoção de condutas nefastas por provedores de internet…
Belo Horizonte/MG, 27 de junho de 2022. Como amplamente noticiado, no dia 23 de…
Foi publicada em 23.06.2021, pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, a Resolução n.º 746/2021,…