No dia 22.05.2017 foi publicada a Medida Provisória nº 780/2017, que foi denominada de Programa…
Está cada dia mais frequente no mercado a compra e venda de empresas de internet…
Ao se tratar de qualquer atividade empresarial no Brasil e os custos direta ou indiretamente…
Como já destacado em artigo anteriormente publicado, devido as alíquotas atrativas do Simples Nacional, as…
Recentemente, a Anatel iniciou uma verdadeira investida contra as Prestadoras de Pequeno Porte, autorizadas SCM,…
Como já delineado em artigos anteriores, a carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações…
A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Lei 9.472/97, adotou o princípio da competição como pilar…
Ao se tratar de qualquer atividade empresarial no Brasil e os custos direta ou indiretamente…
Como é de conhecimento comum, a franquia de consumo, ou também conhecida como franquia de…
Com o advento do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações –…