STF INVALIDA ADICIONAL DE ICMS SOBRE TELECOMUNICAÇÕES DESTINADO AOS FUNDOS DE COMBATE À POBREZA By Silva Vitor AdvogadosArtigos Em julgamento relevante para o setor de telecomunicações, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inviabilidade… Leia mais 15 de abril de 2026 Love0
NFCom: o novo modelo de nota fiscal eletrônica para o setor de telecomunicações By Silva Vitor AdvogadosArtigos A partir de 1º de novembro de 2025, entra em vigor a obrigatoriedade da NFCom… Leia mais 8 de agosto de 2025 Love1
