A Agência Nacional de Telecomunicações em operação conjunta com a Receita Federal realizou a apreensão de 20 mil TV Box no Porto de Santos, que não possuíam o selo de homologação da Anatel, e seriam utilizados para uso de TV por assinatura pirata pela internet.
Além da apreensão de referida carga, a qual possui valor estimado de R$ 12 milhões de reais, o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) já apreendeu mais de R$ 157,8 milhões de produtos irregulares, desde o início das operações.
Diante do crescimento da utilização dos serviços de IPTV pirata, que tem ameaçado o serviço de TV por assinatura fornecido pelas prestadoras de telecomunicações, a Anatel alerta que os usuários podem ser responsabilizados por contrabando e violação de direitos autorais.
Além das implicações legais, a Anatel salienta sobre os riscos que a utilização de referidos aparelhos pode ocasionar aos usuários, vez que há a suspeita que tais aparelhos conseguem realizar a coleta de dados de outros dispositivos conectados na mesma rede Wi-Fi.
Além do mais, já é sabido que tais caixinhas possuem muito mais tecnologia do que simplesmente viabilizar os sinais piratas de televisão.
Inclusive, em junho deste ano, a referida Agência Nacional criou um grupo para investigar o funcionamento dos aparelhos de IPTV piratas.
Mariana Silva Milanez
Advogada da Silva Vitor, Faria & Ribeiro Sociedade de Advogados