A Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados possui uma equipe especializada em direito administrativo, dedicada a auxiliar a relação da sua empresa com o poder público, principalmente diante da participação corriqueira em licitações pelas empresas de telecomunicações e diante da celebração de contratos administrativos com o Estado.

Nossa equipe de direito administrativo tem uma vasta compreensão da legislação que rege a interação entre as empresas e a administração pública, oferecendo suporte estratégico para empresas que buscam operar com eficiência e conformidade no referido ambiente.

A Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados, por meio da equipe de direito administrativo, oferece serviços de advocacia consultiva e contenciosa, incluindo:

• Orientação jurídica do dia a dia da empresa acerca do cumprimento da legislação do direito administrativo, auxiliando a empresa no entendimento das regras que regem a relação da empresa privada com o poder público;
• Elaboração de impugnações ao edital, recursos administrativos, contrarrazões a recursos administrativos e recursos hierárquicos, para assegurar o direito da empresa em processos licitatórios;
• Elaboração de ações declaratórias ou anulatórias em face de licitações e contratações públicas, quando evidenciadas ilegalidades ou prejuízo ao erário, com o acompanhamento integral em todas as instâncias;
• Elaboração de ações judiciais, a exemplo de ação de cobrança visando o recebimento de valores devidos pelo poder público diante da inadimplência verificada em contratos administrativos;
• Elaboração e impetração de mandados de segurança e acompanhamento integral em todas as instâncias;
• Defesa da empresa perante processos administrativos instaurados pelo poder público visando a aplicação de sanções ou punições de qualquer natureza;
• Defesa da empresa perante processos judiciais ajuizados pelo poder público, tais como ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, com o acompanhamento integral em todas as instâncias;

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Com profissionais possuem mais de 15 anos de experiência e especialização em soluções consultivas nosso atendimento na Área Cível & Empresarial é vasto e abrange uma ampla gama de temas, oferecendo soluções personalizadas e eficientes, tanto em âmbito judicial quanto extrajudicial. Abaixo, apresentamos um resumo dos temas do direito civil em que atuamos:

1. Direito das Obrigações:

• Contratos de Telecomunicações (Link, interconexão e outros): Rescisão contratual sem ônus, por inadimplemento (falhas, quebra de SLA, inadimplência e outros); Discussão de cobranças abusivas; Cobranças de valores inadimplidos (multa, aviso prévio, mensalidades indevidas);
• Contratos de Software: Discussões judiciais relacionadas a licença de uso de softwares;
• Contendas advindas de outros tipos de Contratos: Disputas envolvendo contratos de arrendamento, compra e venda de quotas, fundo de comércio; Inadimplência de contratos de prestação dos mais variados serviços; Descumprimento contratual de parceiros ou fornecedores;
• Títulos de Crédito: Cobranças de títulos de créditos (cheques, duplicatas, confissão de dívida, e outros) inadimplidos ou defesas em ações correlatas.

2. Direito das Coisas e Imobiliário:

• Contrato de Locação: Despejo, renovatória e revisional de aluguel e entrega (consignação) de chaves;
• Posse e Propriedade: Disputas oriundas de compra e venda de bem imóvel ou móvel. Ações possessórias, usucapião e outras;
• Condomínios: Disputas dentro de condomínio;
• Servidões Administrativas: Discussões de indenizações relacionadas à instituição de servidão.

3. Direito de Trânsito:

• Discussão de responsabilidade e indenizações decorrentes de acidentes de trânsito;
• Discussão da legalidade de infrações e penalidades de trânsito.

4. Direito Sucessório:

• Inventários e Partilhas de bens, judiciais e extrajudiciais.

5. Outros Temas mais tratados pela Área Cível:

• Indenizações por danos materiais, morais e lucros cessantes;
• Cancelamento de protestos e/ou negativações indevidas;
• Discussão de bloqueios indevidos de redes sociais das empresas;
• Atraso ou ausência de entrega de produtos ou serviços;
• Vícios/defeitos em produtos adquiridos;
• Discussões acerca de Comissão de Corretagem
• Concorrência Desleal.

Ainda, temos vasta experiência e atuação, no âmbito do setor de telecomunicações, representando Associações de Provedores de Internet na tutela de Direito Coletivo, sobretudo, relacionados à inconstitucionalidade de legislações estaduais.

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Cada membro do nosso time possui vasta experiência e conhecimento aprofundado em direito do consumidor, garantindo um atendimento de excelência e soluções personalizadas para a sua necessidade.

Nosso objetivo principal é assegurar o cumprimento da legislação consumerista, alinhado aos interesses da empresa, garantindo soluções eficientes para as demandas. A área consumerista atua em duas vertentes principais: consultiva e contenciosa.

Consultiva:

Nossa equipe está pronta para oferecer orientação e assessoria jurídica em diversas questões, como aplicabilidade da legislação consumerista à realidade das empresas de telecomunicações e aos provedores de internet, especialmente no que diz respeito às determinações da agência reguladora (Anatel); além disso, estamos preparados para prestar apoio aos funcionários da sua empresa, capacitando-os para lidar com questões cotidianas no tratamento com os clientes de maneira assertiva.

Nos empenhamos para realizar um trabalho proativo e preventivo, antecipando possíveis problemas e adotando medidas eficazes, a fim de proporcionar um entendimento claro e preciso das relações de consumo, no intuito de garantir a transparência e a confiança entre as empresas e seus clientes.

Contencioso:

Na atuação contenciosa nosso enfoque primordial é a defesa dos interesses das empresas em processos judiciais e administrativos.

Embora na maioria das vezes nossos clientes sejam fornecedores de serviços, também possuímos expertise em litígios quando sua empresa é consumidora de produtos ou serviços de terceiros.

Nos empenhamos em defender os interesses de nossos clientes, buscando sempre a solução mais adequada para cada situação e primando pela atualização constante, especialmente quanto às regulamentações do setor.

Nossa atuação contenciosa se destaca pelo profundo conhecimento das peculiaridades e assimetrias que caracterizam as empresas de telecomunicações e os provedores de internet.

Dentre as demandas que podemos ressaltar, temos:

– Atuação e defesa das empresas em processos administrativos (Procons; Anatel; Ministério Público).

– Atuação e defesa em demandas judiciais em todas as instâncias, inclusive em demandas que as empresas são consumidoras de serviços/produtos de terceiros.

Somos aliados da sua empresa na gestão das relações com seus consumidores, por isso, conte com nossa experiência e comprometimento para garantir soluções jurídicas seguras e sempre voltadas a proteger seus interesses.

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Os advogados integrantes do setor de Contratos estão à disposição para apoiá-lo prestando consultoria preventiva voltada para o esclarecimento de dúvidas e o apoio em demandas relacionadas a contratos de diversas naturezas, visando resguardar ao máximo a empresa de eventuais passivos envolvendo a execução de contratos, e conferir uma maior previsibilidade e segurança jurídica nas relações cíveis celebradas pela empresa.

Na atividade de elaboração dos Contratos para atender os negócios da empresa, nosso time por meio de uma perspectiva interdisciplinar com o direito cível, direito trabalhista, direito tributário, direito consumerista, direito regulatório, entre outras áreas do direito, objetiva prever vários cenários possíveis na execução dos contratos, sempre em busca de resguardar juridicamente a empresa.

Da mesma forma, na análise dos Contratos apresentados a empresa, por fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e/ou terceiros, nosso time verifica se o objeto do contrato e as condições do negócio estão claras e alinhadas com a proposta comercial e/ou o modelo de negócio pretendido pela empresa com a contratação. E ainda, avalia e aponta as cláusulas jurídicas contraditórias, abusivas ou que representam riscos para a empresa, ou ainda, a existência de omissões no contrato, e propõe (quando cabível) alterações ou ajustes na redação das cláusulas contratuais.

Apresentamos abaixo, de forma sintética algumas atividades executadas pelo setor de Contratos:

– Consultoria voltada para esclarecimento de dúvidas relacionadas aos negócios da empresa e contratos celebrados;

– Análise dos requisitos e/ou consequências do inadimplemento dos contratos firmados pela empresa, e/ou da rescisão antecipada dos contratos por qualquer das Partes contratantes;

– Elaboração de contratos de prestação de serviços de telecomunicações e de serviços de valor adicionado para o segmento do Atacado e do Varejo;

– Elaboração de contratos de permuta (swap);

– Elaboração de contratos de licença de uso de softwares e serviços de tecnologia da informação;

– Análise de contratos de prestação de serviços a serem firmados pela empresa junto a fornecedores diversos, a exemplo mas não se limitando, a contratos de prestação de serviços de telecomunicações, contratos de licença de uso de softwares e aplicativos, contratos de prestação de serviços de outra natureza;

– Análise de contratos de compartilhamento de infraestrutura a serem firmados com as concessionárias de energia elétrica;

– Análise e elaboração de contratos de compartilhamento de infraestrutura com outras empresas de telecomunicações ou terceiros;

– Análise e elaboração de contratos de locação;

– Análise e elaboração de contratos de compra e venda de imóveis;

– Análise e elaboração de contratos de parceria comercial;

– Elaboração de contratos de empreitada;

– Elaboração de contratos de terceirização das atividades acessórias da empresa, a exemplo mas não se limitando, aos serviços de construção de rede, instalação e manutenção e suporte remoto;

– Elaboração de modelos de aditivos, distratos, comunicados e outros documentos para ser enviado aos clientes;

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Somos líderes no Brasil no trabalho consultivo e na atuação em processos judiciais e administrativos relacionados à área de infraestrutura de telecomunicações, a exemplo de questões relacionadas ao uso e compartilhamento de postes, dutos, torres e faixas de domínio. O nosso objetivo é atender às necessidades específicas da sua empresa, proporcionando uma assessoria jurídica personalizada e eficiente.

No âmbito contencioso, cumpre destacar algumas das nossas principais ações, ajuizadas em todos os territórios nacionais:

• Ações Relacionadas ao Preço de Compartilhamento imposto pelas Cia. de Energia Elétrica:

Visa a revisão contratual da cláusula que estabelece o preço a ser pago pelo compartilhamento de infraestrutura. O objetivo é assegurar a aplicação do preço de referência estabelecido pela Resolução n. 004/2014, com vistas à redução do montante mensal desembolsado pelo compartilhamento. Esse procedimento busca alinhar os contratos às normas regulatórias vigentes, garantindo maior equidade financeira e conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação promovendo uma redução significativa nos custos para a empresa.

• Ações Relacionadas ao Índice de Atualização do Contrato:

Visa a revisão da cláusula contratual que estabelece o índice de atualização monetária. O objetivo é obter a substituição do índice de atualização imposto pela detentora da infraestrutura por um índice mais estável e economicamente vantajoso ao contrato. O índice mais estável em conjunto com a aplicação do preço de referência ao contrato, contribui para a redução do valor pago pelas empresas prestadoras dos serviços de telecomunicação e internet pelo compartilhamento de infraestrutura.

• Ações Relacionadas a Cláusulas de Multa e Multas Contratuais:

Objetiva a revisão das cláusulas contratuais que estabelecem multas excessivas por ocupação à revelia ou irregularidades técnicas. Muitas concessionárias impõem penalidades desproporcionais, com multiplicadores de 100 a 250 vezes o valor pago pelo ponto de fixação. Nossas ações visam reduzir essas multas ao menor patamar possível (ex.: 1x, 5x, 10x ou 20x o valor do ponto de fixação) e contestar a validade de multas aplicadas sem prazo adequado para regularização irregularidades. O objetivo é garantir que as penalidades sejam justas e proporcionais e que obedeçam ao procedimento estabelecido pelas normas regulatórias.

• Defesa em Ações de Cobrança de Multas:

Nosso escritório também atua na apresentação de defesa contra ações ajuizadas por concessionárias de energia elétrica para a cobrança das multas abusivas e aplicadas sem observar o procedimento regulatório. O objetivo é impedir atos constritivos e contestar a validade das penalidades, buscando a suspensão ou redução das multas já aplicadas e cobradas judicialmente.

• Ações Relacionadas ao Uso de Faixa de Domínio:

Propositura de ações judiciais com o objetivo de declarar a gratuidade do uso de faixa de domínio, afastando eventuais cobranças realizadas pelos entes públicos e concessionárias de rodovias privadas. Além disso, quando realizado somente o compartilhamento de infraestrutura de terceiro, as ações de faixa de domínio também visam afastar exigências abusivas como apresentação de projetos, autorizações específicas, dentre outros.

• Ações de Direito de Passagem:

Propositura de ações judiciais para assegurar o pleno acesso das empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações e internet aos postes das concessionárias de energia elétrica ou de terceiros situados em propriedades privadas, como fazendas ou condomínios, para a instalação ou manutenção de redes de telecomunicações.

• Ações Visando o Cumprimento de Prazo Para Análise de Projetos:

Esta ação tem o objetivo de garantir que as concessionárias de energia elétrica cumpram os prazos legais para a análise de projetos de compartilhamento de infraestrutura, evitando atrasos que possam resultar na perda do ponto devido ao excesso de ocupação. Além disso, busca-se com a referida ação judicial garantir o direito à suspensão do prazo de análise em caso de eventual pendência ou nota devolutiva; garantir o direito de preferência e o direito a análise dos projetos técnicos de acordo com a ordem cronológica de apresentação.

• Ações de Controle de Legalidade:

Propositura de ações judiciais com o objetivo de controle de constitucionalidade de legislações municipais que excedam a competência constitucional, legislando sobre serviços de telecomunicações, de modo a evitar impactos negativos para as operações das empresas de telecomunicações.

• Ações Contra Atos Abusivos:

Propositura de ações judiciais para combater atos abusivos praticados pelas concessionárias de energia elétrica, como por exemplo o bloqueio de sistemas internos devido a pendências financeiras. O objetivo é reverter essas práticas coercitivas de pagamento, buscando a declaração de abusividade e o restabelecimento do pleno acesso aos serviços.

A nossa Equipe também atua com expertise no âmbito consultivo, podendo ser destacados os seguintes serviços prestados:

• Acompanhamento e/ou consultoria em reuniões administrativas, proporcionando orientações especializadas;
• Elaboração de notificações extrajudiciais e ofícios dirigidos a concessionárias de energia elétrica, bem como a órgãos e autarquias federais.
• Elaboração estratégica de contranotificações e defesas em resposta a notificações encaminhadas por concessionárias de energia elétrica, abrangendo questões como procedimentos de fiscalização, solicitação de informações, entre outras.
• Análise detalhada de contratos relacionados ao compartilhamento de infraestrutura.
• Atuação em Swaps de Rede de Telecomunicações e Rede Neutra entre Provedores, assegurando o alinhamento estratégico e técnico.

Ainda, temos vasta experiência e atuação no âmbito do setor de telecomunicações, representando inclusive Associações de Provedores de Internet na tutela de Direito Coletivo.

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O escritório presta consultoria e atua em processos judiciais que envolvem discussões de direitos autorais, sobretudo de direitos autorais decorrentes de bens intangíveis, como marca ou signo distintivo, bem como sistemas, aplicativos e demais soluções tecnológicas.

Precisamente, possuímos vasta atuação perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI, notadamente na proteção e registro de direitos autorais, a exemplo do registro de marcas ou demais signos distintivos, bem como do registro de software, aplicativos, soluções tecnológicas, patentes e BMP.

É também da expertise do Escritório a elaboração de contratos relacionados a propriedade intelectual ou direitos autorais, a exemplo de contrato de licenciamento ou cessão de direito de uso de bens protegidos pelos direitos autorais, bem como contratos de distribuição e contratos de transferência de tecnologia.

1. Propriedade Intelectual. Proteção de Marcas.

• Atuação administrativa perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, através de solicitação de registros de marca, elaboração de petições administrativas (oposição, recursos, pedidos nulidade administrativa de marca);
• Atuação judicial: Ações anulatórias de registros de marcas de terceiros; Ações anulatórias de ato de indeferimento de registro de marca; Ação de Abstenção do Uso da Marca por terceiros.

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Temos uma equipe altamente preparada para a elaboração e revisão dos mais diversos instrumentos societários. Além disso, com mais de 1 bilhão de reais de transações já assessoradas pelos nossos profissionais, proporcionamos aos nossos clientes a necessária segurança jurídica nos seguintes serviços:

Direito Societário:

1. Constituição e Estruturação de Empresas: Assistência na criação e estruturação de empresas, incluindo a elaboração de contratos sociais, estatutos e acordos de acionistas.
2. Consultoria Societária: Assessoria contínua em questões societárias, como governança corporativa, compliance e reorganizações societárias.
3. Alterações Contratuais: Elaboração de alterações contratuais, como aumento de capital, mudança de sede e alteração de objeto social.
4. Acordos de Sócios e Acionistas: Estruturação e negociação de acordos de sócios e acionistas, estabelecendo direitos e obrigações.

Fusões e Aquisições (M&A):

1. Due Diligence: Realização de auditorias legais para identificar riscos e oportunidades em operações de M&A.
2. Negociação e Estruturação de Transações: Assessoria em todas as fases da negociação, desde a elaboração de propostas até a estruturação final dos seus negócios.
3. Elaboração de Contratos e Documentação: Preparação de contratos de compra e venda, acordos de investimento, compra e venda de carteira de ativos e clientes, contratos de arrendamento com opção de compra, entre outros documentos essenciais para a concretização da transação que melhor forem do seu interesse.
4. Integração Pós-Fusão: Suporte na integração das empresas após a conclusão da transação, garantindo a conformidade legal e a harmonização das operações (consultoria envolvendo somente a parte jurídica do negócio).
5. Análise de Riscos e Oportunidades: Identificação e avaliação de riscos e oportunidades relacionados à operação de M&A, visando garantir a tomada de decisões informadas.

Estas são somente algumas das atividades que oferecemos dentro do Direito Societário e Fusões e Aquisições (M&A), de modo que, estamos à disposição para discutir suas

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A Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados é, atualmente, um dos escritórios de advocacia e consultoria do Brasil com maior expertise em direito regulatório das telecomunicações e internet (e serviços de valor adicionado em geral), devido a formação, experiência e conhecimento especializado obtido por seus profissionais, bem como através da assessoria prestada, em todo o território nacional, a diversas empresas e associações com atuação perante os serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado.

A equipe de direito regulatório da Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados lida, principalmente, com a interpretação e aplicação de normas e regulamentos de telecomunicações e serviços de valor adicionado, sendo que a referida área se mostra crucial para assegurar que as empresas do setor se mantenham atualizadas e atuem de acordo com as leis e regulamentos, garantindo que os serviços sejam prestados aos seus usuários de maneira regular e eficiente.

A Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados, por meio da equipe de direito regulatório, oferece uma advocacia consultiva aos seus clientes, buscando a prevenção de litígios, planejamento estratégico das empresas e tomadas de decisão embasadas. Neste sentido, no âmbito consultivo, oferecemos os seguintes serviços, dentre outros:

• Esclarecimento de dúvidas e orientação jurídica cotidiana da empresa acerca do cumprimento da regulamentação aplicável, auxiliando a empresa no entendimento das complexas regras do setor e na implementação de práticas que estejam em conformidade com a legislação vigente;
• Consultoria sobre a conformidade regulatória da empresa, avaliando as práticas e procedimentos operacionais, no intuito de identificar potenciais riscos regulatórios que possam afetar a operação da empresa;
• Elaboração de consultas administrativas dirigidas à União, Estados, Municípios, ANATEL e Ministério das Comunicações, inclusive diante da análise de novas normas e regulamentos frequentemente emitidos pelos órgãos reguladores, com o objetivo de obter esclarecimentos e/ou interpretações sobre a legislação, tendo em vista os impactos nas operações da empresa da legislação regulatória;
• Elaboração de respostas a ofícios e requerimentos de informações encaminhados pela ANATEL, pelo Ministério das Comunicações ou por outros órgãos reguladores;

Além do consultivo em direito regulatório, a equipe da Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados também realiza os seguintes serviços contenciosos, dentre outros:

• Acompanhamento, na íntegra, de processos administrativos sancionadores perante a ANATEL, perante o Ministério das Comunicações ou perante outros órgãos reguladores, com a elaboração de defesas administrativas, recursos administrativos e outras manifestações;
• Acompanhamento, na íntegra, de processos administrativos de qualquer natureza perante a ANATEL, perante o Ministério das Comunicações ou perante outros órgãos reguladores, com a elaboração de defesas administrativas, recursos administrativos e outras manifestações;
• Acompanhamento processual integral em ações judiciais de direito regulatório, tais como ações ordinárias, execuções fiscais, dentre outras;
• Elaboração de ações judiciais, a exemplo do processo judicial visando a anulação dos valores devidos pelas empresas de telecomunicações à ANATEL, diante da participação no leilão de sobras realizado pela agência reguladora no ano de 2015 (LTE).

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Com um atendimento personalizado e conhecimento prático do mercado o nosso objetivo é atender às necessidades específicas da sua empresa, proporcionando uma assessoria jurídica personalizada e eficiente. No âmbito consultivo, oferecemos os seguintes serviços:

• Elaboração de pareceres e esclarecimentos de dúvidas trabalhistas.
• Auxílio no dia a dia da sua empresa, especialmente nos processos e procedimentos internos de DP e RH, garantindo que as decisões de rotina da sua empresa estejam em conformidade com as normas trabalhistas. A título de exemplo: dúvidas no processo de admissão, férias, INSS, desligamentos (demissão, dispensa imotivada e justa causa); acidentes de trabalho; aplicação de penalidades disciplinares; dúvidas sobre jornada, horas extras, compensações de jornada, fornecimento de benefícios etc.
• Elaboração de documentos trabalhistas, a exemplo dos: contratos de trabalho em regime presencial ou home office, já com adequações à LGPD; aditivos contratuais (alteração de jornada, remuneração, escala de sobreaviso, cargo de confiança etc.); acordo individual de banco de horas; termo de confidencialidade; termo de adesão ou renúncia ao plano de saúde; termo de responsabilidade por utilização de veículo da empresa; termo de responsabilidade por utilização de equipamentos e ferramentas da empresa; regimento interno da empresa; regulamentos de premiação, contrato de locação de veículos dos empregados, elaboração de notificações e contranotificações
• Análise do enquadramento sindical da empresa.
• Auditoria trabalhista: a atuação preventiva é a chave para mitigar riscos e reduzir passivo trabalhista da sua empresa. Na auditoria trabalhista realizamos um “raio-x” da empresa identificando falhas e não conformidades com a legislação trabalhista e previdenciária, visando principalmente a redução de riscos e passivo trabalhista.

Além do consultivo trabalhista, a nossa Equipe também atua com expertise no contencioso trabalhista, merecendo destaque os seguintes serviços:

• Acompanhamento processual integral em ações trabalhistas individuais ou coletivas, com a elaboração de defesas e recursos trabalhistas.
• Elaboração de ações trabalhistas, a exemplo da ação de consignação em pagamento e/ou documento; ação homologatória de acordo extrajudicial e ação de cobrança em face de ex-empregados.
• Representação da empresa em audiências iniciais, de conciliação ou instrução;
• Atuação especializada no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s) ou Tribunal Superior do Trabalho (TST);
• Atuação perante o Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho com a elaboração de defesas e recursos administrativos.

Ainda, temos vasta experiência e atuação no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho, representando as empresas em negociações coletivas com o Sindicato Profissional e auxiliando na elaboração de Acordo Coletivo de Trabalho, garantindo os interesses do nosso cliente.

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Com atuação de destaque no planejamento tributário de empresas atuantes nos mais diversos nichos de mercado. O planejamento tributário realizado pelo nosso escritório consiste na apresentação de soluções personalizadas e seguras, cujo escopo exige uma análise aprofundada do seu negócio e da legislação vigente, sempre pensando em estratégias sob medida para otimização e redução da sua carga tributária e na necessária segurança jurídica da operação.

Planejamento Tributário: Desenvolvemos estratégias personalizadas para reduzir legalmente a carga tributária da sua empresa, considerando as diversas modalidades de tributos existentes e as características específicas do seu negócio. Conte com o suporte de especialistas no mercado de provedores de internet (ISP´s), com vasto conhecimento na estratégia de segregação dos serviços SCM x SVA.

Legal Opinion e Consultoria Preventiva: Oferecemos uma consultoria contínua, que visa apoiar a empresa no dia a dia da operação, com emissão de Pareceres e opiniões legais sobre os diversos temas tributários, sempre no intuito de se obter eficiência tributária e segurança jurídica dos negócios.

Acompanhamentos de Fiscalizações e Gestão de Passivos Tributários: nosso time realiza o acompanhamento das empresas durante procedimentos de fiscalização tributária, além de auxiliar na negociação e regularização de pendências fiscais (denuncia espontânea, parcelamento e transação tributária);

Assessoria Tributária em Operações Societárias e Combinação de Negócios: assessoria na avaliação de aspectos tributários em processos de reorganização societária (Incorporação, fusão e aquisição) e negócios em geral (aquisição de fundo de comércio, carteira de clientes, ativos, imóveis, entre outras);

Suporte em Projetos de Planejamento Patrimonial e Sucessório: nosso time fornece assessoria tributária em questões relacionadas à gestão, organização e sucessão patrimonial, atuando em conjunto com as demais áreas em projetos de Planejamento Patrimonial e Sucessório.

Regimes Especiais e Incentivos Fiscais: auxiliamos a sua empresa no estudo quanto à elaboração, acompanhamento e obtenção de regimes especiais.

Consultas Administrativas: auxiliamos os nossos clientes na elaboração e submissão de Consultas aos órgãos fiscais, visando trazer maior segurança jurídica acerca da forma de interpretação e aplicação da legislação tributária federal, estadual e municipal.

Além disso, a nossa expertise multidisciplinar nos permite atuar em demandas tributárias contenciosas complexas, tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial. Confira abaixo os principais serviços prestados pelo Tributário Contencioso da Silva Vitor, Faria & Ribeiro:

• • Contencioso Preventivo/Estratégico:

– Avaliação prévia dos impactos de um passivo (demanda) tributário;

– Elaboração de consulta prévia (na via administrativa) para fins de formalizar interpretação correta da norma tributária;

– Demanda ajuizada previamente para afastar ilegalidades tributárias (antes mesmo de cobrança por parte do Fisco no judiciário ou para afastar ato/omissão praticada por Autoridades Coatoras);

– Demanda tributária ajuizada previamente para apreciar a correta interpretação/aplicação da norma tributária e declarar expressamente o direito do contribuinte.

– Demanda tributária ajuizada previamente para atacar a demora das autoridades no julgamento de demandas administrativas (reconhecimento de prescrição intercorrente ou para o Judiciário determinar o julgamento ou apreciação de pedido administrativo).

• • Contencioso – Demandas Passivas:

– Análise de autuação fiscal e elaboração de defesa administrativa;

– Elaboração de recurso administrativo;

– Sustentação oral em órgãos colegiados administrativos (em todos os Estados e Distrito Federal);

– Acompanhamento de Execução Fiscal e elaboração de defesas judiciais (Exceção de Pré-Executividade e Embargos à Execução Fiscal)

– Mandado de Segurança para afastar ilegalidade praticada por autoridades tributárias (ex.: Negativa de CND)

Exemplos dos principais tributos discutidos atualmente:

(i) ICMS (cobrança sobre serviço alheio ao de telecomunicação);

(ii) ISSQN (cobrança sobre serviço de conexão; locação);

(iii) Adicional de ICMS destinado ao fundo de combate à pobreza sobre serviço de telecomunicação (ilegalidade da cobrança eis que o serviço de telecomunicação é essencial);

(iv) FUST (cobrança sobre serviço alheio ao de telecomunicação);

(v) FUNTTEL (cobrança sobre serviço alheio ao de telecomunicação);

(vi) CONDECINE (cobrança em face das empresas optantes pelo Simples Nacional e que prestam serviço de telecomunicação);

(vii) PIS/COFINS (inclusão do ICMS/ISSQN na base de cálculo);

(viii) Taxas.

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