A Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados possui uma equipe especializada em direito administrativo, dedicada a auxiliar a relação da sua empresa com o poder público, principalmente diante da participação corriqueira em licitações pelas empresas de telecomunicações e diante da celebração de contratos administrativos com o Estado.

Nossa equipe de direito administrativo tem uma vasta compreensão da legislação que rege a interação entre as empresas e a administração pública, oferecendo suporte estratégico para empresas que buscam operar com eficiência e conformidade no referido ambiente.

A Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados, por meio da equipe de direito administrativo, oferece serviços de advocacia consultiva e contenciosa, incluindo:

• Orientação jurídica do dia a dia da empresa acerca do cumprimento da legislação do direito administrativo, auxiliando a empresa no entendimento das regras que regem a relação da empresa privada com o poder público;
• Elaboração de impugnações ao edital, recursos administrativos, contrarrazões a recursos administrativos e recursos hierárquicos, para assegurar o direito da empresa em processos licitatórios;
• Elaboração de ações declaratórias ou anulatórias em face de licitações e contratações públicas, quando evidenciadas ilegalidades ou prejuízo ao erário, com o acompanhamento integral em todas as instâncias;
• Elaboração de ações judiciais, a exemplo de ação de cobrança visando o recebimento de valores devidos pelo poder público diante da inadimplência verificada em contratos administrativos;
• Elaboração e impetração de mandados de segurança e acompanhamento integral em todas as instâncias;
• Defesa da empresa perante processos administrativos instaurados pelo poder público visando a aplicação de sanções ou punições de qualquer natureza;
• Defesa da empresa perante processos judiciais ajuizados pelo poder público, tais como ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, com o acompanhamento integral em todas as instâncias;

Identificou algum tema de seu interesse e gostaria de uma reunião para conversamos sobre como nossos serviços o podem atender?

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