Direito Administrativo

A SILVA VITOR, FARIA & RIBEIRO atua na área correspondente ao direito administrativo, com a consultoria e acompanhamento de empresas perante licitações e contratações públicas, e ainda, no contencioso administrativo e judicial, especialmente:

• Elaboração de impugnações ao edital, recursos administrativos, contrarrazões a recursos administrativos e recursos hierárquicos.
• Elaboração de mandados de segurança, e acompanhamento integral em todas as instâncias recursais.
• Elaboração de ações declaratórias ou anulatórias em face de licitações e contratações públicas, quando evidenciadas ilegalidades ou prejuízo ao erário público, e acompanhamento integral em todas as instâncias recursais.
• Elaboração de ações populares, e acompanhamento integral em todas as instâncias recursais.
• Defesas de empresas perante processos administrativos instaurados pelo Poder Público visando a aplicação de sanções ou punições de qualquer natureza.